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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 8301208-27.2002.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 13/03/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/02/2020
Juiz(a): Dr(a). Murilo silvio de abreu Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Sálvio Chaves  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 201984313
Classe Origem: Ação penal - júri Vara Origem: I t.júri desativado
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.2.830120
Documento Origem: 002402830120-8 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    27/02/2020   
Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/02/2020    Movimentação destes autos após recurso(s)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/10/2019    1.0024.02.8301208/003 - Embargos de Declaração

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  M.J.A.M.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  T.M.S.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2025 às 07:57:46