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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 8301208-27.2002.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 20/02/2020
Autos remetidos à comarca de origem, em 27/02/2020 .
Data pauta: 07/10/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/10/2019 : "SÚMULA: REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 23/09/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/10/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 05/04/2019
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Contrarrazões e Parecer
Data pauta: 19/03/2019
Publicação em 21/03/2019 : : Vista ao Apelante, para razões, pelo prazo legal.
Data pauta: 14/03/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SÁLVIO CHAVES , em 14/03/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
