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NUMERAÇÃO ÚNICA: 8301208-27.2002.8.13.0024 | ||
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
Baixa definitiva à Comarca de Origem | 27/02/2020 10:20 | ||
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/02/2020 | Movimentação destes autos após recurso(s) | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 17/10/2019 | 1.0024.02.8301208/003 - Embargos de Declaração | |
Juntada de petição | 17/10/2019 13:00 | : Interposição de Embargos Declaratórios por Maria Jose Aparecida de Medeiros. Protocolo:388116/2019 | |
Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/10/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 09/10/2019 | "SÚMULA: REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." | |
Expedição de | 02/10/2019 | : Ofício encaminhando ao Juízo de Origem a cópia do acórdão. | |
Resultado do julgamento: | 02/10/2019 | Provido(s) em parte | |
Autos devolvidos | 30/09/2019 08:20 | : | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 02/10/2019 13:30 | ||
Remetidos os autos ao Desembargador | 12/09/2019 11:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
Autos devolvidos | 12/09/2019 08:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 19/08/2019 11:00 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
Julgamento previsto para: | 02/10/2019 13:30 | ||
Autos devolvidos | 14/08/2019 18:00 | Com relatório determinando revisão | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/06/2019 14:00 | Des.(a) Sálvio Chaves | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 03/06/2019 10:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/04/2019 08:00 | : Contrarrazões e Parecer | |
Juntada de petição | 05/04/2019 12:58 | : Razões/Alegações finais Protocolo:122032/2019 | |
Recebidos os autos | 03/04/2019 17:00 | ||
Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 29/03/2019 15:43 | ADV:067351/MG | |
Publicação | 21/03/2019 | : Vista ao Apelante, para razões, pelo prazo legal. | |
Recebidos os autos | 18/03/2019 18:00 | ||
Autos remetidos para: | 14/03/2019 16:20 | 7º CACRI - UAP 1500 | |
Autos recebidos | 14/03/2019 16:10 | ||
Remetidos os autos | 14/03/2019 15:40 | COSUP/Desmontagem | |
Recebidos os autos | 14/03/2019 13:03 | ||
Autos remetidos para: | 14/03/2019 12:40 | COTRI | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 14/03/2019 08:58 | Des.(a) Sálvio Chaves COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 13/03/2019 16:00 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 13/03/2019 15:00 | CODIPRE | |
Em estruturação processual, após triagem | 11/03/2019 17:30 | COTRI | |
Recebidos os autos | 11/03/2019 14:15 | NEPREDIS | |
Remetidos os autos | 11/03/2019 10:23 | NEPREDIS | |
Recebidos no TJMG | 11/03/2019 10:23 | CPROT Sede |