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Dados Completos
| NÚMERO TJMG: 1.0000.23.138516-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1385162-30.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Câmara: 2ª Seção Cível | ||
| Classe: IRDR - Cv | Quantidade Apenso: - | |
| Assunto: Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL | ||
| Data Cadastramento: 16/06/2023 | Assistência Judiciária: S | |
| Quantidade Volumes: - | Recolhimento Taxa: N | |
| Liminar: N | Isenção Prévia: Assistência Judiciaria | |
| Setor Tribunal: 2º cafes - 356 | Segredo Justiça: Não | |
| Acordão: - | Data Baixa: - | |
| Juiz(a): - | Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator: - | Procurador: - |
| Relator: Des(a). Mônica Libânio | |
| Relator Anterior: Des(a). Peixoto Henriques |
| Distribuição: | Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio |
| Distribuição Anterior: ; 26/06/2023 | Protocolo: - |
| Classe Origem: Procedimento jesp civel | Vara Origem: 1ºjesp cív desativad |
| Comarca Origem: Nova serrana | Processo Siscom: - |
| Documento Origem: 50047891920238130452 | Tipo Documento Origem: Petição inicial |
| SITUAÇÃO ATUAL |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/10/2026 | Des.(a) Mônica Libânio |
| Juntada de documento | 07/10/2026 | : Manifestação pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana. |
| Juntada de documento | 02/10/2026 | Comprovante Intimação - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA SERRANA - , via e-mail, à 1ª Promotoria de Justiça de Nova Serrana, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n.º 238, para, no prazo legal, manifestar nos autos, isso em observância ao disposto nos artigos 982, III e 983 do CPC |
| Todos Andamentos | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Ligados |
| PARTE(S) DO PROCESSO |
| Suscitante: | JUIZ DE DIREITO DE 1º JESP CÍVEL DE NOVA SERRANA e outros |
| Interessado(a)s: | COPASA e outros |
| Amicus curiae: | ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S/A e outros |
| Todas as Partes/Advogados |
| DOCUMENTOS DO PROCESSO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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