Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Sem manifestação da parte |
11/10/2025
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2025 23:59 |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/10/2025
|
/002 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/10/2025 17:59
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.070 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/10/2025 09:53
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.069 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/09/2025 11:37
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.068 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/09/2025 07:46
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.067 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/09/2025
|
/002 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/09/2025 23:02
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.066 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/09/2025
|
/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/09/2025
|
: CERTIFICO que, em razão de erro, torno sem efeito as publicações, via Diário do Judiciário Eletrônico Nacional ¿ DJEN, para Valdison Rodrigues Machado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Águas de Governador Valadares SPE S/A, COPASA, Associação Nacional Das Concessionárias Privadas De Serviço Públicos De Água e Esgoto, todas realizadas nos dias 04/09/2025. CERTIFICO ainda que, também em razão de erro, torno sem efeito as intimações realizadas via JPe para a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais nos dias 04 e 05 de setembro de 2025. |
|
|
Comunicação cancelada |
08/09/2025
|
Destinatário: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação cancelada |
08/09/2025
|
Destinatário: PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação cancelada |
08/09/2025
|
Destinatário: AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
04/09/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
04/09/2025
|
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
04/09/2025
|
COPASA Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
04/09/2025
|
ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S/A Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
04/09/2025
|
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
04/09/2025
|
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
04/09/2025
|
VALDISON RODRIGUES MACHADO Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a intimação dos embargados para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/09/2025
|
/002 |
|
|
Juntada de documento |
04/09/2025
|
: Correspondência devolvida ref of nº 518/2025, expedido, via correios, com AR, a interessada. Consta o motivo "Desconhecido". |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/09/2025
|
/002 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
29/08/2025 22:12
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.062 Documento: Petição |
|
|
Comunicação cancelada |
29/08/2025
|
Destinatário: PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação cancelada |
29/08/2025
|
Destinatário: AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
29/08/2025 10:34
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/08/2025
|
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Remessa para ciência do despacho/decisão para fins do art. 983 do CPC/2015 |
|
|
Expedição de |
29/08/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
28/08/2025
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem nº 150, através do ofício nº 518/2025, via correios, com AR, à interessada. SAMOTRACIA MEIO AMBIENTE E EMPREEENDIMENTOS LTDA |
|
|
Expedição de |
28/08/2025
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem nº 150, através do ofício nº 517/2025, via correios, com AR, à interessada. COMPANHIA MINEIRA DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR |
|
|
Expedição de |
28/08/2025
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem nº 150, através do ofício nº 516/2025, via correios, com AR, à interessada. SANARJ - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO BASICO LTDA |
|
|
Expedição de |
28/08/2025
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem nº 150, através do ofício nº 515/2025, via correios, com AR, à interessada. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG |
|
|
Expedição de |
27/08/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2025
|
COPASA Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2025
|
ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S/A Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2025
|
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2025
|
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2025
|
VALDISON RODRIGUES MACHADO Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/08/2025
|
: Remessa para cientificação da decisão para 1ª Vice-Presidência, NUGEP e COPREC, por email |
|
|
Decisão interlocutória: |
25/08/2025 18:04
|
Deferido o pedido de suspensão dos feitos Des.(a) Peixoto Henriques |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/08/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
25/08/2025 18:03
|
: "DEFIRO o pedido de suspensão dos feitos (nos quais discutida a (im)prescindibilidade de prova do dano moral sofrido em decorrência da falha intermitente do fornecimento de água) na Comarca de Governador Valadares e em todas as Câmaras Cíveis de Direito Público deste Tribunal, determinando a cientificação da d. 1ª Vice-Presidência deste TJMG e o NUGEP para a imprescindível divulgação dessa suspensão;" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/08/2025 08:00
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/08/2025 15:32
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.060 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
29/07/2025 13:22
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.059 Documento: Procuração |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/07/2025 10:47
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.057 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
22/07/2025
|
de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59 |
|
|
Expedição de |
17/07/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/07/2025 13:54
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.055 Documento: Procuração |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
09/07/2025 20:28
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.054 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
08/07/2025
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/06/2025 11:04
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.051 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/06/2025 22:05
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.050 Documentos: Documentos, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/06/2025 16:53
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.048 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
16/06/2025
|
: Intimação via sistema . DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/06/2025 11:03
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.047 Documentos: Documentos, Procuração |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
12/06/2025
|
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
12/06/2025
|
ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S/A |
|
|
Expedição de |
12/06/2025
|
: Intimação via sistema . AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
12/06/2025 13:17
|
: " ... (i) INDEFIRO a inclusão de interessados pedida pelo autor da causa piloto;
(ii) DEFIRO a participação da Águas de Governador Valadares SPE S/A como interessada ou ¿amicus curiae¿, intimando-a, assim, para fins do art. 983 do CPC/2015;
(iii) DETERMINO, enfim, as intimações (a) da ARSAE/MG para, em 10 (dez) dias, nos enviar a qualificação (nome, CNPJ e endereço) de todas as concessionárias que prestam o serviço público de fornecimento de água no Estado de Minas Gerais, bem como (b) da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para, em 10 (dez) dias, manifestarem eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida veiculada neste IRDR." Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/06/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
11/06/2025 17:55
|
: " ... (i) INDEFIRO a inclusão de interessados pedida pelo autor da causa piloto;
(ii) DEFIRO a participação da Águas de Governador Valadares SPE S/A como interessada ou ¿amicus curiae¿, intimando-a, assim, para fins do art. 983 do CPC/2015;
(iii) DETERMINO, enfim, as intimações (a) da ARSAE/MG para, em 10 (dez) dias, nos enviar a qualificação (nome, CNPJ e endereço) de todas as concessionárias que prestam o serviço público de fornecimento de água no Estado de Minas Gerais, bem como (b) da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para, em 10 (dez) dias, manifestarem eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida veiculada neste IRDR." |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/06/2025 14:35
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.046 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/06/2025 13:28
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
09/06/2025 12:53
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.045 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/06/2025 12:43
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.044 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
16/05/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer confore requerido no último Parecer da d PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/05/2025 13:59
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.042 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Juntada de documento |
09/05/2025
|
Comprovante Intimação - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - em cumprimento ao despacho que determina intimção do município de Nova Serrana para que no prazo de 10 (dez)dias, manifestar eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida |
|
|
Sem manifestação da parte |
07/05/2025
|
de PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2025 23:59 |
|
|
Juntada de documento |
29/04/2025
|
: Comprovante de distribuição da Carta de Ordem, que recebeu o nº 5003821-18.2025.8.13.0452. |
|
|
Expedição de |
28/04/2025
|
: Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Outras providências em cumprimento ao despacho que determina intimção do município de Nova Serrana para que no prazo de 10 (dez)dias, manifestar eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida. MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/04/2025 11:15
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.040 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
15/04/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/04/2025 13:34
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.037 Documento: Documentos |
|
|
Expedição de |
04/04/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão para que V. Exa. possa se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida. PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
31/03/2025
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação , via e-mail, em cumprimento ao despacho que determina a intimação da parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida,. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Sem manifestação da parte |
14/03/2025
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2025 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/03/2025 11:14
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.035 Documentos: Documentos, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/02/2025 14:29
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.034 Documento: Petição |
|
|
Comunicação cancelada |
12/02/2025
|
Destinatário: PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
12/02/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO para, nos termos do art. 983 do CPC/2015 e no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida neste IRDR, conforme despacho de ordem nº 69.. PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
12/02/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à ARSAE-MG para, nos termos do art. 983 do CPC/2015 e no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida neste IRDR, conforme despacho de ordem nº 69. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
12/02/2025
|
COPASA Comunicação para, nos termos do art. 983 do CPC/2015 eno prazo comum de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida neste IRDR, conforme despacho de ordem nº 69 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
12/02/2025
|
VALDISON RODRIGUES MACHADO Comunicação para, nos termos do art. 983 do CPC/2015 eno prazo comum de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida neste IRDR, conforme despacho de ordem nº 69 |
|
|
Juntada de documento |
12/02/2025
|
: Comprovantes de Publicações no DJEN (03/02/2025, 04/02/2025 e 05/02/2025) referentes ao cumprimento do disposto art. 368-F do RITJMG (docs. nº 70 a 72). |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/02/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
12/02/2025 10:00
|
: "(...), determino a intimação de Valdison Rodrigues Machado (autor da causa piloto - Proc. 500478-19.2023.8.13.0452), do Município de Nova Serrana, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais-ARSAE/MG e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem eventual interesse na elucidação da questão de direito controvertida.
Coligidas manifestações, renove-se vista à d. PGJ/MG(...)" |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/02/2025 18:41
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.032 |
|
|
Publicação |
05/02/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ¿ADMITO EM PARTE este incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), eis que presentes os requisitos para se submeter a essa qualificada via de uniformização ou padronização de jurisprudência a seguinte tese, a saber: "se o dano moral, decorrente da falha intermitente no fornecimento de água, é presumido ou depende de prova pelo requerente." |
|
|
Publicação |
04/02/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ¿ADMITO EM PARTE este incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), eis que presentes os requisitos para se submeter a essa qualificada via de uniformização ou padronização de jurisprudência a seguinte tese, a saber: "se o dano moral, decorrente da falha intermitente no fornecimento de água, é presumido ou depende de prova pelo requerente." |
|
|
Publicação |
03/02/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ¿ADMITO EM PARTE este incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), eis que presentes os requisitos para se submeter a essa qualificada via de uniformização ou padronização de jurisprudência a seguinte tese, a saber: "se o dano moral, decorrente da falha intermitente no fornecimento de água, é presumido ou depende de prova pelo requerente." |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/01/2025
|
COPASA Comunicação : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ¿ADMITO EM PARTE este incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), eis que presentes os requisitos para se submeter a essa qualificada via de uniformização ou padronização de jurisprudência a seguinte tese, a saber: ¿se o dano moral, decorrente da falha intermitente no fornecimento de água, é presumido ou depende de prova pelo requerente¿. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/01/2025
|
VALDISON RODRIGUES MACHADO Comunicação : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ¿ADMITO EM PARTE este incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), eis que presentes os requisitos para se submeter a essa qualificada via de uniformização ou padronização de jurisprudência a seguinte tese, a saber: ¿se o dano moral, decorrente da falha intermitente no fornecimento de água, é presumido ou depende de prova pelo requerente¿. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/12/2024 14:45
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.029 Documentos: Documentos, Informações |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/12/2024 13:32
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.028 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
05/12/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Comunicação acerca do acórdão de ordem eletrônica nº 61 proferido no IRDR nº 1.0000.23.1385162/001 (ref. Processo de Origem nº 50047-89.19.2023.8.13.0452).. 1º JESP CÍVEL |
|
|
Expedição de |
05/12/2024
|
: acórdão de ordem eletrônica n .º 61, via e-mail, ao GAVIP1, NUGEPNAC e COPREC. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/12/2024
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
05/12/2024
|
"ADMITIRAM EM PARTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
|
|
Resultado do julgamento: |
27/11/2024
|
: "ADMITIRAM EM PARTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS"
Proferiu sustentação oral o Dr. HUGO LEONARDO TEIXEIRA, pela interessada COPASA. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/11/2024 17:13
|
Petição colocada à apreciação do Des. Peixoto Henriques. Protocolo 13851623020238130000001025. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/11/2024 17:00
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/11/2024 12:17
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.025 Documentos: Documentos, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/11/2024 16:20
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.024 Documento: Substabelecimento |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/11/2024 15:38
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.023 Documento: Procuração |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/11/2024 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
|
|
Julgamento previsto para: |
27/11/2024 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
15/10/2024 13:24
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/07/2024 13:26
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/07/2024 10:04
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
08/07/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
08/07/2024 12:10
|
: "(...) Posto isso, tendo em vista as informações prestadas pelos suscitantes e pela COPASA, renove-se vista à d. PGJ/MG" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2024 13:09
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Sem manifestação da parte |
05/07/2024
|
de COPASA em 04/07/2024 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
14/06/2024 17:32
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.018 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/06/2024 17:57
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.017 Documento: Informações |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/06/2024 16:59
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.016 Documento: Informações |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/06/2024 12:56
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.015 Documento: Documentos |
|
|
Expedição de |
10/06/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n 36. COPASA |
|
|
Expedição de |
10/06/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação de ordem n 36. 1º JESP CÍVEL |
|
|
Expedição de |
10/06/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação de ordem n 36. 2º JESP CÍVEL |
|
|
Expedição de |
10/06/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação de ordem n 36. 1º JESP CRIMINAL |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/06/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
07/06/2024 16:00
|
: "(...), DETERMINO a intimação dos suscitantes e da COPASA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da (im)possibilidade de conciliação e sobre a suspensão do feito nos termos do art. 313, II, do CPC/2015 conforme manifestação do ¿Parquet¿." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/06/2024 14:06
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/06/2024 12:08
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/05/2024 14:35
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.009 Documento: Documentos |
|
|
Expedição de |
23/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
23/05/2024 09:41
|
: " Determino a remessa dos autos à d. PGJ/MG." |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/04/2024 18:24
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.008 Documentos: Ofício, Decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/04/2024 17:16
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de documento |
16/04/2024
|
: Informações - Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta- Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/04/2024 19:10
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.007 Documento: Informações |
|
|
Juntada de documento |
04/04/2024
|
Comprovante Notificação - ANA PAULA CAIXETA - em cumprimento ao despacho ord. eletrônica nº 24, através do ofício nº 226/2024, com cópia da petição inicial, à Desa. Ana Paula Caixeta, 3ª Vice-presidente do TJMG |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/04/2024 17:05
|
Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.006 Documento: Informações |
|
|
Expedição de |
02/04/2024
|
: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação em cumprimento ao despacho ord. eletrônica nº 24, através do ofício nº 226/2024, via COMEX, com recibo, à Desa. Ana Paula Caixeta, 3ª Vice-presidente do TJMG. ANA PAULA CAIXETA |
|
|
Expedição de |
26/03/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância de ordem eletrônica nº24:"a intimação dos suscitantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem a causa-piloto originária deste IRDR;". 2º JESP CÍVEL |
|
|
Expedição de |
26/03/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância de ordem eletrônica nº24:"a intimação dos suscitantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem a causa-piloto originária deste IRDR;". 1º JESP CÍVEL |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/03/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
08/03/2024 17:33
|
: " ... necessária a obtenção de informação junto à 3ª Vice Presidência do TJMG acerca do pedido feito pelos magistrados da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana e da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana. Posto isso, DETERMINO: a) a intimação dos suscitantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem a causa-piloto originária deste IRDR; e, b) a expedição de ofício à 3ª Vice-Presidência do TJMG, solicitando informações quanto a resposta dada aos i. magistrados da Comarca de Nova Serrana quanto ao processo SEI nº 0076067-68.2023.8.13.0452." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/12/2023 13:48
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de documento |
07/12/2023
|
: Pesquisa- COJUR |
|
|
Expedição de |
30/11/2023
|
: Solicitação de pesquisa à Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR), em 30/11/2023, via SEI (processo nº 1033430-83.2023.8.13.0000), em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n.º 20. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
29/11/2023 12:48
|
: "(...) DETERMINO à Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas - COJUR (antiga COPEQ) que informe sobre o posicionamento de cada uma das Câmaras Cíveis de Direito Público deste Tribunal sobre a questão de direito tratada no IRDR e, sendo possível, o posicionamento das Turmas Recursais de Divinópolis [CÍVEL] (...)". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/09/2023 17:48
|
Des.(a) Peixoto Henriques |
|
|
Juntada de documento |
11/09/2023
|
: Email- resposta Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária ¿ SEPAD, por meio de seu Centro de Informações Processuais ¿ CEINJUR |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/08/2023
|
: Email- encaminhamento do despacho à SEPAD |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/08/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/08/2023 18:14
|
: "(...) DETERMINO que a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - SEPAD informe e identifique o número de demandas existentes no âmbito deste eg. TJMG (1ª e 2ª instâncias e Juizado Especial e Turma Recursal de Nova Serrana) sobre o objeto em referência. (...)" |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/06/2023 10:54
|
Des.(a) Peixoto Henriques 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
26/06/2023 10:54
|
|
|
|
Remetidos os autos |
22/06/2023 17:48
|
CODIPRE |
|
|
Recebidos os autos |
22/06/2023 17:42
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
20/06/2023 15:11
|
NUGEP |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
19/06/2023 10:00
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
16/06/2023 14:06
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.002 COTRI |
|
|
Recebidos no TJMG |
16/06/2023 14:06
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/001.002 |
