Versão de 26/06/2025 17:02

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 19/04/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência no órgão julgador
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50901316020198130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/07/2025    004
Juntada de petição eletrônica    04/07/2025    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.002 Documento: Embargos de Declaração
Juntada de petição eletrônica    04/07/2025    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.045 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/07/2025 às 23:02:51