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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/07/2025
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004 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/07/2025 15:46
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
04/07/2025 11:19
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.045 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
01/07/2025 14:09
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.043 Documento: Petição |
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Publicação |
30/06/2025
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: Vista às partes, para ciência do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/06/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
25/06/2025
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"RECURSO NÃO PROVIDO" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
25/06/2025
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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
17/06/2025
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Não provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
17/06/2025 13:32
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.040 Documento: Substabelecimento |
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/06/2025
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ao Apelado |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/06/2025
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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/06/2025 17:14
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/06/2025 14:59
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Petição colocada à apreciação do Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado). Protocolo 50901316020198130024003039. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/06/2025 14:58
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Juntada de petição eletrônica |
16/06/2025 14:50
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.039 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/06/2025 13:30
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Sessão anterior: retirado de pauta. |
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Retirado de pauta |
03/06/2025 13:30
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Na Sessão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/06/2025 13:30
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/06/2025 17:25
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Petição colocada à apreciação do Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado). Protocolo 50901316020198130024003038. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/06/2025 17:25
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2025 16:52
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.038 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos devolvidos |
02/06/2025 14:37
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
09/05/2025 12:48
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Pedido de vista Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
03/06/2025 13:30
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SESSÃO HÍBRIDA (presencial e remota) do dia 03 de junho de 2025, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024.
1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para sustentação oral só será deferido caso o requeiram os advogados de todos os interessados ou mediante alegação de motivo relevante, submetida ao Relator.
2) As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno só serão permitidas nos casos expressos do Art.105, II, do RITJMG.
3) Os advogados que desejarem assistir ao julgamento ou proferir sustentação oral deverão encaminhar e-mail ao cartório com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão ou, requerer presencialmente, até às 13:30, horário do início da Sessão de Julgamentos, observadas as seguintes instruções:
3.a) VERIFICAR se o(a) advogado(a) que comparecerá à Sessão de Julgamentos possui procuração e/ou substabelecimento e se está devidamente cadastrado no Sistema;
3.b) Enviar e-mail para o endereço - caciv6@tjmg.jus.br -, ESPECIFICANDO NO ASSUNTO DO E-MAIL, -Inscrição para Sessão de Julgamentos do dia dd/mm/aaaa- e, no corpo do e-mail, informar o número do processo, o nome e o número de inscrição na OAB, nome completo da parte que o(a) procurador(a) representa e informar se a inscrição é para assistência ou sustentação oral.
4) O advogado com domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá solicitar, VIA E-MAIL, a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por meio remoto, com antecedência mínima de 4 horas, desde que observadas as regras 3.a e 3.b desta publicação (CPC, Art. 937, § 4º). |
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Deliberação em sessão |
06/05/2025
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Pedido de vista |
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Autos devolvidos |
29/04/2025 15:00
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: Sessão 06/05/2025. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/04/2025 16:12
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.037 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
28/04/2025 16:09
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.036 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
20/02/2025 15:35
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Pedido de vista Des.(a) Leopoldo Mameluque |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
06/05/2025 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista. |
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Deliberação em sessão |
18/02/2025
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Pedido de vista |
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Publicação |
10/02/2025
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: SESSÃO HÍBRIDA, Portaria 1.521/2024, do dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h30, Plenário 5, Av. Afonso Pena, 4001, Serra, BH/MG.
1) O adiamento para sustentação oral só será deferido mediante requerimento submetido ao Relator, Art. 103, § 1º, "b", RITJMG,
2) As sustentações orais em AI e AgIn serão permitidas nos casos do Art.105, II, do RITJMG.
3) Os advogados que desejarem assistir ao julgamento ou proferir sustentação oral deverão encaminhar e-mail com antecedência mínima de 4 horas ou presencialmente, até às 13:30, obedecendo os requisitos abaixo:
3.a) O advogado que comparecerá à Sessão de Julgamentos deve possuir procuração nos autos e estar cadastrado no Sistema;
3.b) Ao enviar e-mail para - caciv6@tjmg.jus.br -, ESPECIFICAR NO ASSUNTO a data da sessão de julgamentos e no corpo do e-mail, informar o número do processo, o nome da parte, nome do advogado e número da OAB;
4) O advogado com domicílio profissional fora de BH poderá solicitar, VIA E-MAIL, a sua inscrição por meio remoto, com antecedência mínima de 24 horas, observadas as regras acima. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2025
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Certificado nos autos que em razão do Aviso Conjunto nº 138/PR/2025 deste Tribunal, na certidão de inclusão em pauta de julgamentos dos presentes autos, onde se lê Diário do Judiciário Eletrônico - DJE, leia-se Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
18/02/2025 13:30
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Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual. |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
28/01/2025 08:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/12/2024
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
13/12/2024 10:47
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.035 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/11/2024 14:25
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.034 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
28/01/2025 08:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/11/2024 18:20
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/10/2024
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: Aguardando devolução dos autos pelo gabinete. |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/08/2024 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2024 09:51
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2024
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: Procurador do Estado de Minas Gerais devidamente cadastrado |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2024 15:06
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.032 Documentos: Documentos, Petição |
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Expedição de |
01/08/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para, querendo, peticionar nos autos, nos termos do despacho de ordem 117. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2024 16:54
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.030 |
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Expedição de |
22/07/2024
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Publicação realizada no DJE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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Publicação |
24/07/2024
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Súmula de despacho - Considerando que foi formulado nas razões recursais, ainda que alternativamente, pedido para a reabertura da instrução e que a matéria envolvendo a redistribuição do ônus da prova foi anteriormente analisada à ordem n. 80 e 95, intimo o apelante para, querendo, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação sobre eventual preclusão dessa questão, à luz do disposto no art.10, do CPC. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/07/2024 11:18
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/06/2024 17:40
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2024 10:26
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/05/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/05/2024 18:09
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: 6º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/05/2024 09:40
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Petição colocada à apreciação do Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado). Protocolo 50901316020198130024003027. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/05/2024 22:40
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Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.027 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/04/2024 17:40
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) 6º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
19/04/2024 15:50
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
19/04/2024 11:05
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.025 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
19/04/2024 11:05
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.025 |
