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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.036643-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0366443-56.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 10/04/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/11/2023
Juiz(a): Dr(a). Daniel cesar boaventura Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Relator Anterior: Des(a). Juliana Campos Horta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 19/05/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Cumprimento de sentença Vara Origem: Centrase cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50523267820168130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    29/11/2023   
Expedição de    29/11/2023    : Notificação via sistema por motivo de Devolução dos autos à origem para conhecimento e providências cabíveis. CENTRASE CÍVEL
Transitado em Julgado    28/11/2023    o acórdão de ordem eletrônica n.º 103.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  JOSILENE MARTINS DA SILVA
Agravado(a)(s):  DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO Em causa própria
Interessado:  TIM CELULAR SA

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Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:04:23