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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.19.036643-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0366443-56.2019.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    29/11/2023   
  Expedição de    29/11/2023    : Notificação via sistema por motivo de Devolução dos autos à origem para conhecimento e providências cabíveis. CENTRASE CÍVEL
  Transitado em Julgado    28/11/2023 23:59   o acórdão de ordem eletrônica n.º 103.
  Juntada de petição eletrônica    10/10/2023 11:12   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.043 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    04/10/2023    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    02/10/2023    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    25/09/2023    Provido(s)
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    25/09/2023 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    25/09/2023 13:30  
  Autos devolvidos    11/07/2023 11:44   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    30/06/2023 16:15   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Recebidos os autos    30/06/2023 16:15  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    30/06/2023 13:26   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    27/06/2023 16:56   COMED
  Remetidos os autos    27/06/2023 14:12   COMED
  Autos devolvidos    22/06/2023 10:10   : "Em atenção ao despacho relatado pelo ilustre DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, peço vênia para remeter estes autos de volta à competência de Vossa Excelência (...) Nesse passo, devolvo os autos ao eminente relator com as homenagens de praxe."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/05/2023 14:37   Des.(a) Juliana Campos Horta
  Recebidos os autos    25/05/2023 14:37  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    19/05/2023 13:16   Des.(a) Juliana Campos Horta 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    17/05/2023 14:42   COMED
  Remetidos os autos    17/05/2023 13:00   COMED
  Decisão interlocutória:    17/05/2023 13:00   despacho determinando redistribuição . Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/05/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    16/05/2023 10:10   : "(...) Considerando que a Desembargadora Juliana Campos Horta passou a ser a Relatora, remeta-se os autos à conclusão da Digníssima Desembargadora com nossas homenagens."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/05/2023 14:30   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Juntada de documento    05/05/2023    : Cópia do acórdão proferido nos autos dos Embargos de Declaração 1.0000.19.036643-5/004.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/10/2022    /004.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/06/2022    /004
  Juntada de petição eletrônica    15/06/2022 19:49   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/004.002
  Juntada de petição eletrônica    09/06/2022 16:06   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.037 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    06/06/2022    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    02/06/2022    "POR MAIORIA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, VENCIDO O RELATOR."
  Resultado do julgamento:    25/04/2022    Não conhecido(s)
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    25/04/2022 13:30   Adiado o julgamento deste feito em razão da ausência justificada da Desª Evangelina Castilho Duarte, que pediu vista no IRDR 1.0000.19.036643-5/003.
  Deliberação em sessão    28/03/2022    Adiado o julgamento
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    28/03/2022 13:30   pediu vista a Des.ª Evangelina Castilho Duarte
  Deliberação em sessão    23/08/2021    Adiado o julgamento até o julgamento do IRDR nº 1.0000.19.036643-5/003
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    23/08/2021 13:30   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria.
  Julgamento previsto para:    23/08/2021 13:30  
  Autos devolvidos    28/07/2021 11:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    20/07/2021 11:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Recebidos os autos    12/07/2021 13:20  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    09/07/2021 15:33   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    07/07/2021 14:10  
  Remetidos os autos    07/07/2021 13:50   COMED
  Recebidos os autos    13/04/2021 17:16  
  Remetidos os autos    13/04/2021 17:15   2º CAFES - 356
  Recebidos os autos    13/04/2021 17:15  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    13/04/2021 16:31   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    13/04/2021 16:26   COMED
  Remetidos os autos    13/04/2021 15:33   COMED
  Juntada de documento    13/04/2021    : Cópia do acórdão de admissibilidade proferido nos autos do IRDR nº 1.0000.19.036643-5/003.
  Recebidos os autos    30/03/2021 18:37  
  Remetidos os autos    30/03/2021 17:00   2º CAFES - 356
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/08/2019    sobrestamento até admissibilidade do IRDR /003
  Sem manifestação da parte    09/08/2019    de JOSILENE MARTINS DA SILVA em 08/08/2019 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/08/2019    sobrestamento até admissibilidade do IRDR /003
  Sem manifestação da parte    01/08/2019    de DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO em 31/07/2019 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/07/2019    sobrestamento até admissibilidade do IRDR /003
  Expedição de    08/07/2019    : Intimação via sistema . DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO, JOSILENE MARTINS DA SILVA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/07/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    08/07/2019 15:53   : nada a prover Des.(a) Mônica Libânio
  Autos devolvidos    08/07/2019 15:53   : nada a prover.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    02/07/2019 13:00   Des.(a) Mônica Libânio
  Juntada de petição eletrônica    02/07/2019 11:43   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.027 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/06/2019    sobrestamento até admissibilidade do IRDR /003
  Recebidos os autos    25/06/2019 16:41  
  Remetidos os autos    25/06/2019 16:40   11º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    25/06/2019 15:40  
  Juntada de petição eletrônica    25/06/2019 16:32   Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos
  Autos remetidos para:    25/06/2019 14:29   COMED inativa
  Autos recebidos    25/06/2019 14:28   COMED
  Remetidos os autos    24/06/2019 11:00   COMED
  Comunicação eletrônica enviada:    19/06/2019    As partes
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/06/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    19/06/2019 07:00   SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA nestes autos, na forma do art. 977, I, do CPC/2015 e do art. 368-A do RITJMG. Des.(a) Mônica Libânio
  Autos devolvidos    18/06/2019 00:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/06/2019 08:00   Des.(a) Mônica Libânio
  Juntada de petição eletrônica    04/06/2019 19:42   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.024
  Juntada de petição eletrônica    27/05/2019 13:22   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.023 Documento: Informações
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/05/2019    : Certificado o Cadastramento de TIM CELULAR SA como parte interessada por determinação do Des. Relator.
  Expedição de    14/05/2019    : Intimação via sistema por motivo de Para que apresente contraminuta. DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO
  Expedição de    14/05/2019    : Notificação via sistema por motivo de Para que informe acerca de eventual retratação da decisão agravada. CENTRASE CÍVEL
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    16/05/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    14/05/2019 13:00   : Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Des.(a) Mônica Libânio
  Autos devolvidos    14/05/2019 13:00   : Recebe o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Cadastrar a TIM Celular SA como parte interessada. Oficiar ao MM. Juiz a quo. Intimar a parte agravada.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/05/2019 10:00   Des.(a) Mônica Libânio
  Juntada de petição eletrônica    17/04/2019 12:40   Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.019
  Expedição de    11/04/2019    : Intimação via sistema por motivo de proceder ao recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção. JOSILENE MARTINS DA SILVA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/04/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    11/04/2019 15:00   Determina intimação da parte Agravante. Des.(a) Mônica Libânio
  Autos devolvidos    11/04/2019 15:00   : 11º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    10/04/2019 13:41   Des.(a) Mônica Libânio 11º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    10/04/2019 12:55   COMED
  Remetidos os autos    10/04/2019 12:28   CODISTR
  Recebidos no TJMG    10/04/2019 12:28   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/001.017

Consulta realizada em 10/10/2026 às 14:32:37