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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
IRDR - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Correção Monetária < Valor da Execução / Cálculo / Atualização < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
10/06/2016
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
01/03/2024
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Cabral da Silva |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2016349762
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
1.0024.10.289850-9/001
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/05/2018
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Fixaram tese nos termos do voto do Alexandre Santiago. |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/04/2017
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
| Arquivamento definitivo |
08/02/2022
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| Autor: |
JULIANA CAMPOS HORTA Desembargador(a) DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: |
FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:56:57