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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0414157-17.2016.8.13.0000 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 21/06/2018 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 25/06/2018 : "POR MAIORIA, ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E FIXARAM A TESE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ALEXANDRE SANTIAGO" |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 18/05/2018 |
| Publicação em 22/05/2018 : : Súmula do Relatório de fls. 366/367verso: "Ante o exposto, indefiro o pedido de intervenção de amicus curiae. Peço dia." |
| Data pauta: 05/03/2018 |
| Publicação em 07/03/2018 : : Vista às partes requeridas e interessadas, em cartório, sobre o parecer final do Ministério Público. Prazo comum de 10 dias. |
| Data pauta: 20/11/2017 |
| Publicação em 22/11/2017 : Súmula de despacho Intimar o interessado Rene Gomes para que se manifeste sobre petições de fls. 212/219 e vista aos Interessados sobre informação colacionada às fl. 246/248. |
| Publicação em 22/11/2017 : Intimação: Ao interessado Rene Gomes para que se manifeste sobre petições de fls. 212/219 |
| Data pauta: 06/06/2017 |
| Publicação em 08/06/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.041415-7/000 que adiante segue: "Cinge-se a questão em analisar se o participante do plano de previdência privada, ao se desligar do plano por optar pelo recebimento do benefício da aposentadoria privada complementar, possui interesse de agir para pleitear a correção monetária plena, com incidência dos expurgos inflacionários, de forma análoga ao que ocorre no resgate de contribuições." |
| Data pauta: 05/06/2017 |
| Publicação em 07/06/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.041415-7/000 que adiante segue: "Cinge-se a questão em analisar se o participante do plano de previdência privada, ao se desligar do plano por optar pelo recebimento do benefício da aposentadoria privada complementar, possui interesse de agir para pleitear a correção monetária plena, com incidência dos expurgos inflacionários, de forma análoga ao que ocorre no resgate de contribuições." |
| Data pauta: 02/06/2017 |
| Publicação em 06/06/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.041415-7/000 que adiante segue: "Cinge-se a questão em analisar se o participante do plano de previdência privada, ao se desligar do plano por optar pelo recebimento do benefício da aposentadoria privada complementar, possui interesse de agir para pleitear a correção monetária plena, com incidência dos expurgos inflacionários, de forma análoga ao que ocorre no resgate de contribuições." |
| Data pauta: 31/05/2017 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 02/06/2017 : INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO. |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
| Data pauta: 06/04/2017 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/04/2017, às 13:30 horas
Julgamento será realizado na Unidade Raja Gabáglia, com endereço na Av. Raja Gabáglia, nº 1753, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais. |
| Data pauta: 17/03/2017 |
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 27/03/2017 em razão da sessão do Tribunal Pleno designada para o dia 27/03/2017, às 15:00 horas. |
| Data pauta: 15/03/2017 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/03/2017, às 13:30 horas
Julgamento a realizar-se na Unidade Raja Gabáglia, com endereço na Av. Raja Gabáglia, nº 1753, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais |
| Data pauta: 13/03/2017 |
| Publicação em 15/03/2017 : : Vista aos interessados pelo prazo de 05 dias |
| Data pauta: 18/11/2016 |
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 28/11/2016 em razão do agendamento da Sessão do Tribunal Pleno para o dia 28/11/2016, às 15:00 horas. |
| Data pauta: 10/11/2016 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2016, às 13:30 horas
Julgamento a realizar-se na Unidade Raja Gabáglia, com endereço na Av. Raja Gabáglia, nº 1753, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais. |
| Data pauta: 29/08/2016 |
| Publicação em 31/08/2016 : Despacho/decisão interlocutória "Intimem os interessados para que tenham vista do incidente e se manifestem, se for o caso" |
| Publicação em 31/08/2016 : : Vista aos interessados pelo prazo legal. |
| Data pauta: 13/06/2016 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CABRAL DA SILVA , em 13/06/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |