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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.032808-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002236-85.2015.8.13.0223 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Correção Monetária < Valor da Execução / Cálculo / Atualização < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 10/05/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/03/2024
Juiz(a): Dr(a). Núbio de oliveira parreiras Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Relator Anterior: Des(a). Alice Birchal  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 16/10/2017 Protocolo: -
Classe Origem: Embargos à execução Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 50022368520158130223 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/12/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    01/12/2022    FAZENDAS PÚBLICAS
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/10/2022    007

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/01/2026 às 15:21:11