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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª Seção Cível
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Correção Monetária < Valor da Execução / Cálculo / Atualização < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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Data Cadastramento:
10/05/2016
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
01/03/2024
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Juiz(a):
Dr(a). Núbio de oliveira parreiras
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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Relator Anterior: Des(a). Alice Birchal |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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Distribuição Anterior:
; 16/10/2017
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Embargos à execução
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Vara Origem:
Fazendas públicas
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Comarca Origem:
Divinópolis
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50022368520158130223
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
01/12/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/12/2022
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FAZENDAS PÚBLICAS |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/10/2022
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007
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Apelante(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Apelado(a)(s): |
ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:27