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Baixa definitiva processo eletrônico |
01/12/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/12/2022
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FAZENDAS PÚBLICAS |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/10/2022
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007
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Juntada de documento |
19/08/2022
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: decisão e certidão de trânsito do RE /007 |
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Ver movimentações nos autos de |
11/05/2022 13:00
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/007
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Recebidos os autos |
11/05/2022 13:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
06/05/2022 18:00
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1º CAROT |
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Transitado em Julgado |
22/02/2022 23:59
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acórdão de ordem nº 70 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2022 11:22
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Protocolo Eletrônico: 5002236-85.2015.8.13.0223/001.037 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/01/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
18/01/2022
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"NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO." |
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Resultado do julgamento: |
15/12/2021
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: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/12/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/12/2021 13:30
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Retirado de pauta |
17/11/2021 13:30
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Na Sessão |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/11/2021 13:30
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(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Esta Apelação foi incluída, nesta sessão de julgamentos, para juízo de retratação, nos termos do Relatório de ordem eletrônica nº 66. Ainda, este feito foi julgado em 30/05/2018 pela 1ª Seção Cível, com o resultado: "Procedente em parte". |
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Julgamento previsto para: |
17/11/2021 13:30
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Autos devolvidos |
18/10/2021 18:03
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Para inclusão em pauta |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/10/2021
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: Bloqueado o documento de ordem 65 por inclusão indevida |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2021 18:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
04/10/2021
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: : Despacho de ordem nº 135 exarado no IRDR 1.0000.16.032808-4/002 e decisão de ordem nº 19 referente ao REXT 1.0000.16.032808-4/007. |
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Ver movimentações nos autos de |
04/10/2021 14:00
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IRDR /002 |
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Ver movimentações nos autos de |
05/07/2021 12:12
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/002 (IRDR). |
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Recebidos os autos |
29/06/2021 18:20
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Remetidos os autos |
22/06/2021 15:00
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/07/2019
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/013 /014 /015 /016 /017 |
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Recebidos os autos |
10/07/2019 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
09/07/2019 18:44
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
09/07/2019
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos os autos |
19/06/2019 14:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
18/06/2019 14:00
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/11/2018
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/007
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Recebidos os autos |
28/11/2018 15:00
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Remetidos os autos |
26/11/2018 09:18
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1º CAROT |
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Juntada de documento |
28/08/2018
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: Recibo referente ao Ofício 1527-2018 |
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Expedição de |
22/08/2018
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: Ofício nº 1527/2018 à Desª. Alice Birchal - comunica acórdão exarado na Apelação 1.0000.16.032808-4/001 e IRDR 1.0000.16.032808-4/002. (via SERAJ com Recibo) |
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Recebidos os autos |
05/07/2018 09:10
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Remetidos os autos |
04/07/2018 15:10
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
04/07/2018 13:00
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Juntada de petição eletrônica |
04/07/2018 13:07
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Protocolo Eletrônico: 5002236-85.2015.8.13.0223/007.002 Documentos: Obs. Setor Cadastro, Recurso Extraordinário, Demais documentos à instrução |
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Remetidos os autos |
18/06/2018 16:52
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COMED |
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Juntada de petição eletrônica |
18/06/2018 11:40
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Protocolo Eletrônico: 5002236-85.2015.8.13.0223/001.033 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2018 10:54
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Protocolo Eletrônico: 5002236-85.2015.8.13.0223/001.032 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/06/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/06/2018
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"DE OFÍCIO, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO PARADIGMÁTICO, DECLARARAM A NULIDADE PARCIAL DA EXECUÇÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO." |
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Resultado do julgamento: |
30/05/2018
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Procedente em parte |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
30/05/2018 13:30
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Deliberação em sessão |
21/02/2018
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Adiado o julgamento em virtude do pedido de vista no processo nº 1.0000.16.032808-4/002. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/02/2018 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/01/2018
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: Autos em Cartório aguardando previsão de sessão no IRDR anexo (serão julgados na mesma sessão) |
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Autos devolvidos |
23/01/2018 18:23
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2018 08:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Sem manifestação da parte |
19/12/2017
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de ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA em 18/12/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
19/12/2017
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de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2017 23:59 |
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Retirado de pauta |
06/12/2017 13:30
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Na Sessão pelo Relator |
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Expedição de |
28/11/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 49, para se manifestar sobre a ausência de interesse recursal. ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
28/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 49, para se manifestar sobre a existência de título executivo referente ao processo nº 0223.13.024442-7. ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/11/2017 08:27
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: Determina a intimação da apelada, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a inexistência do título executivo referente ao processo 0223.13.024442-7; a intimação do apelante, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a ausência do interesse recursal. Assim, determina sua retirada da pauta da sessão de julgamento do dia 06/12/17. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
06/12/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
06/12/2017 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/11/2017 17:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Comunicação eletrônica enviada: |
31/10/2017
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às partes: comunica despacho de ordem eletrônica nº 47. |
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Autos devolvidos |
31/10/2017 11:26
|
: Mantém o presente recurso suspenso até determinação de sua conclusão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/10/2017 10:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/10/2017
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: Apelação em conexão com o IRDR /002 |
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Recebidos os autos |
18/10/2017 09:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
17/10/2017 14:51
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Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 |
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Redistribuído para Des. |
16/10/2017 14:18
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Des.(a) Alice Birchal |
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Autos recebidos |
16/10/2017 14:16
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Remetidos os autos |
16/10/2017 08:30
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
13/10/2017 09:00
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Remetidos os autos |
10/10/2017 14:55
|
1º CAFES - 300 |
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Juntada de documento |
10/10/2017
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: "email" requisitando remessa dos autos /001, tendo em vista que o IRDR /002 foi admitido |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
08/11/2016
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IDDR /002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/11/2016
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/11/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/11/2016
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às partes |
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Autos devolvidos |
04/11/2016 09:23
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/10/2016 08:00
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Des.(a) Alice Birchal |
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Recebidos os autos |
17/10/2016 10:16
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
17/10/2016 10:12
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Des.(a) Alice Birchal 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
17/10/2016 09:33
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
17/10/2016 08:00
|
CODIPRE |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/10/2016
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às partes, por motivo de informação: determinada a remessa dos autos à Desª. Relatora originária. |
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Autos devolvidos |
14/10/2016 09:25
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: Determinado o retorno dos autos à eminente relatora originária, Desembargadora Alice Birchal, a fim de que S.Exa. firme a suspensão até que os integrantes da 1ª Seção Cível deliberem sobre a admissibilidade do incidente instaurado. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2016 14:41
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Ver movimentações nos autos de |
18/08/2016 17:01
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1.0000.16.032808-4/002 |
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Recebidos os autos |
12/08/2016 18:30
|
1º CAFES - 300 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/08/2016 11:40
|
Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 |
|
|
Autos recebidos |
12/08/2016 11:23
|
CODIPRE |
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Remetidos os autos |
12/08/2016 11:05
|
CODIPRE |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/08/2016
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/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/08/2016
|
sobrestamento até admissibilidade do IRDR |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/08/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
12/08/2016
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Despacho/decisão interlocutória SUSCITO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, determinando o seu processamento na forma regimental, suspenso o julgamento desta Apelação até o seu Juízo de Admissibilidade pela Seção Cível. Determino que seja encaminhado o presente despacho à Presidência do Tribunal, para o seu cadastramento perante o COMED no Portal do JPe, para que, em seguida, seja o IRDR distribuído por sorteio entre os integrantes da Seção Cível, sendo esta Apelação redistribuída, por dependência, ao Relator sorteado para o IRDR. Intime-se e cumpra-se. Fica intimada a apelada, neste ato, para se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico de 2ª Instância. Des Alice Birchal |
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Decisão interlocutória: |
09/08/2016 11:15
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Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Alice Birchal |
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Recebidos os autos |
09/08/2016 11:15
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Remetidos os autos |
08/08/2016 16:32
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7º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
08/08/2016 16:31
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Juntada de petição eletrônica |
08/08/2016 15:55
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos |
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|
Remetidos os autos |
08/08/2016 13:30
|
COMED |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/08/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
08/08/2016
|
AUTOR |
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Autos devolvidos |
08/08/2016 12:46
|
: com despacho " SUSCITO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS...Determino que seja encaminhado o presente despacho à Presidência do Tribunal, para o seu cadastramento perante o COMED" |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
10/05/2016 11:15
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Des.(a) Alice Birchal 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
10/05/2016 10:46
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
10/05/2016 10:45
|
CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
10/05/2016 10:45
|
TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 5002236-85.2015.8.13.0223/001.013 |
