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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.035947-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359479-86.2015.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 17/11/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/01/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Relator Anterior: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 25/05/2016 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Nova serrana Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    28/01/2025    com 02 volumes
Autos desarquivados    23/01/2025    com 02 volumes
Arquivamento definitivo    22/01/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Autor:  QUARTA CÂMARA CÍVEL
Réu:  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  DEFENSORIA PUBL ESTADO MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 22:28:01