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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.035947-9/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359479-86.2015.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 16/05/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/05/2018 : "REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MÉRITO FIRMARAM A TESE NO SENTIDO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA AS AÇÕES QUE ENVOLVAM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS (SAÚDE) PARA MENORES."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/04/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 02/03/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 06/02/2018
Publicação em 08/02/2018 : Despacho/decisão interlocutória Deferido o ingresso da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na qualidade de amicus curiae. Incluir em pauta.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/05/2017
Publicação em 16/05/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.15.035947-9/001 que adiante segue: "Acolho o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na oportunidade fixando que o seu objeto cinge-se à análise e definição da competência em razão da matéria, nos casos em que se discute o fornecimento de medicamentos para menores."
Data pauta: 11/05/2017
Publicação em 15/05/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.15.035947-9/001 que adiante segue: "Acolho o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na oportunidade fixando que o seu objeto cinge-se à análise e definição da competência em razão da matéria, nos casos em que se discute o fornecimento de medicamentos para menores."
Data pauta: 10/05/2017
Publicação em 12/05/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.15.035947-9/001 que adiante segue: "Acolho o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na oportunidade fixando que o seu objeto cinge-se à análise e definição da competência em razão da matéria, nos casos em que se discute o fornecimento de medicamentos para menores."
Data pauta: 03/05/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/05/2017 : ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 29/03/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 28/03/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 27/10/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 27/10/2016.
Data pauta: 25/05/2016
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 25/05/2016.
Data pauta: 11/03/2016
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 17/11/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANA PAULA CAIXETA , em 17/11/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
