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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
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| Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
09/12/2014
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
04/12/2016
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel |
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| Relator Anterior: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 09/12/2014
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Remetidos os autos para |
18/12/2014
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: Superior Tribunal de Justiça - em cumprimento ao determinado na decisão monocrática de fls. 45/46. |
| Publicação |
18/12/2014
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Dispositivo da decisão monocrática "(...) determina-se que os presentes autos sejam remetidos, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça (...)." |
| Dispositivo da Decisão Monocrática |
16/12/2014
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: Determinada a remessa do Habeas Corpus ao STJ. |
| Requerente(s): |
A.L.S. Juiz DE DIREITO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/12/2025 às 09:28:24
