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| NÚMERO TJMG 1.0000.14.031771-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0317710-35.2014.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Remetidos os autos para | 18/12/2014 08:00 | : Superior Tribunal de Justiça - em cumprimento ao determinado na decisão monocrática de fls. 45/46. | |
| Publicação | 18/12/2014 | Dispositivo da decisão monocrática "(...) determina-se que os presentes autos sejam remetidos, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça (...)." | |
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 16/12/2014 08:58 | : Determinada a remessa do Habeas Corpus ao STJ. | |
| Autos devolvidos | 16/12/2014 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/12/2014 12:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Recebidos os autos | 12/12/2014 11:16 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 12/12/2014 11:08 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 12/12/2014 11:02 | ||
| Remetidos os autos | 12/12/2014 11:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 12/12/2014 | : "À Distribuição e à Autuação eis que o pretendido possui caráter de Habeas Corpus. Após, conclusos." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/12/2014 16:35 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/12/2014 16:26 | CAFES - Unid Goiás |