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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.14.031771-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0317710-35.2014.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Penal - Ordinário Quantidade Apenso: 3
Assunto:  Corrupção passiva < Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 30/04/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 25 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/12/2016
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel  
Impedido: Des(a). Audebert Delage  
Relator Anterior: Des(a). Márcia Milanez  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 22/08/2014 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos para    16/10/2015    : Comarca de Origem - ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, com 25 volumes e 03 apensos.
Expedição de    24/05/2016    : Ofício nº 3.209/16 p/ STJ - presta informações no HC 313502/MG, via SEPLAG, por meio eletrônico
Remetidos os autos para    16/10/2015    : Comarca de Origem ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, com 25 volumes e 03 apensos.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  A.L.S. Juiz DE DIREITO
Interessado:  A.E.L.R. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/09/2024 às 04:47:24