Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Ação Direta Inconst
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
03/04/2014
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
4
Recolhimento Taxa: N
Liminar: S
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
06/06/2016
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Elias Camilo
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2014249442
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Timóteo
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LC nº 3335 e 3336
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
13/06/2016
Autos principais - 4 volumes.
Transitado em Julgado
06/06/2016
o acórdão de fls.852/859.
Juntada de documento
06/06/2016
: Aviso de recebimento - "AR" referentes aos ofícios nº 2327/2016 - Ao Presidente da Câmara de Timóteo e nº2328/2016 - Ao Prefeito Municipal de Timóteo.
Acórdãos
