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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0244005-04.2014.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 06/04/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/04/2016 : ACOLHERAM A PRELIMINAR E EXTINGUIRAM A REPRESENTAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra.
Data pauta: 10/12/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO: Extinto o processo sem resolução do mérito por unanimidade
Data pauta: 27/11/2015
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/12/2015, às 13:30 horas
Data pauta: 31/08/2015
Publicação em 02/09/2015 : : Intimação ao autor para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no despacho de f. 842.
Data pauta: 11/04/2014
Publicação em 15/04/2014 : Despacho/decisão interlocutória Nada a prover. Intimar o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Timóteo. Ouvir a PGJ. Determinado o desentranhamento do documento de f. 758-784, que se refere à cópia da petição inicial.
Publicação em 15/04/2014 : Intimação: do Requerente para apresentar duas cópias dos documentos (fls. 28 a 743) que instruem a inicial, necessários à notificação dos requeridos
Data pauta: 10/04/2014
Publicação em 14/04/2014 : Despacho/decisão interlocutória "(...)indefiro a MEDIDA CAUTELAR. (...), intimem-se o Senhor Prefeito do Município de Timóteo, bem como o Senhor Presidente da Câmara Municipal da mesma municipalidade (...)".
Data pauta: 03/04/2014
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ELIAS CAMILO , em 03/04/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
