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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0244005-04.2014.8.13.0000 | ||
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Arquivamento definitivo | 13/06/2016 | Autos principais - 4 volumes. | |
| Transitado em Julgado | 06/06/2016 09:19 | o acórdão de fls.852/859. | |
| Juntada de documento | 06/06/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" referentes aos ofícios nº 2327/2016 - Ao Presidente da Câmara de Timóteo e nº2328/2016 - Ao Prefeito Municipal de Timóteo. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 06/06/2016 08:57 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/05/2016 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Juntada de documento | 10/05/2016 | : Recibo referente ao envio de cópia do acórdão à GEJUR. | |
| Expedição de | 03/05/2016 | : Ofício Ofício n° 2328/2016 - envia cópia do acórdão ao Senhor Prefeito Municipal de Timóteo/MG. | |
| Expedição de | 03/05/2016 | : Ofício Ofício nº 2327/2016 envia cópia do acórdão ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo/MG. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 08/04/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 08/04/2016 | ACOLHERAM A PRELIMINAR E EXTINGUIRAM A REPRESENTAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. | |
| Resultado do julgamento: | 09/12/2015 | Extinto o processo sem resolução do mérito por unanimidade | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 09/12/2015 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 24/11/2015 | : | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 17/11/2015 12:00 | Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira | |
| Julgamento previsto para: | 09/12/2015 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 25/11/2015 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 25/11/2015 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 30/09/2015 12:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 24/09/2015 10:00 | ||
| Autos devolvidos | 24/09/2015 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/09/2015 12:00 | Des.(a) Elias Camilo | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/09/2015 | Certificado nos autos que, em 15 de setembro de 2015, decorreu o prazo "in albis" para o Requerente se manifestar nos termos do despacho de f. 842-TJ, apesar de devidamente intimado, conforme documentos de fls. 843/844-TJ. | |
| Publicação | 02/09/2015 | : Intimação ao autor para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no despacho de f. 842. | |
| Autos devolvidos | 31/08/2015 | : Determinou a intimação do autor para aditar a inicial no prazo de dez dias, nos termos do art. 284 do CPC, apontando de forma específica os dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais violados, sob pena de indeferimento da inicial. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/05/2015 12:00 | Des.(a) Elias Camilo | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/05/2015 15:22 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/04/2015 09:55 | : Para Parecer | |
| Juntada de petição | 27/04/2015 09:33 | : informações prestadas pela Câmara Municipal de Timóteo/MG Protocolo:213847/2015 | |
| Juntada de documento | 05/03/2015 | : Aviso de recebimento - "AR" Junto aos autos os AR's referentes aos ofícios nº: 2578/2014 - Presidente da Câmara Municipal e 2579/2014 - Prefeito Municipal de Timóteo. | |
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 13/02/2015 09:09 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 11/02/2015 13:14 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 20/11/2014 | 001. | |
| Juntada de petição | 20/11/2014 10:52 | : Pelo Município de Timóteo. Protocolo:868818/2014 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/05/2014 | 1.0000.14.024400-5/001 | |
| Expedição de | 15/05/2014 14:15 | : Oficio nº 2578 ao Presidente da Camara Municipal de Timoteo e Oficio nº 2579/2014 ao prefeito Municipal de Timoteo. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/05/2014 | 1.0000.14.024400-5/001 | |
| Juntada de petição | 13/05/2014 15:25 | : Interposição de Agravo Regimental pelo requerente. Protocolo:293976/2014 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/05/2014 | Certificado nos autos que o requerente apresentou duas cópias dos documentos que instruíram a inicial, juntamente com a petição de protocolo nº 00000341361201419. | |
| Juntada de petição | 13/05/2014 15:03 | : pelo Municipio de Timoteo. Protocolo:257769/2014 | |
| Recebidos os autos | 08/05/2014 10:00 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 28/04/2014 15:41 | ADV:133107/MG | |
| Recebidos os autos | 22/04/2014 12:49 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 15/04/2014 12:15 | ADV:133107/MG | |
| Publicação | 15/04/2014 | Intimação: do Requerente para apresentar duas cópias dos documentos (fls. 28 a 743) que instruem a inicial, necessários à notificação dos requeridos | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 11/04/2014 | Certificado nos autos que foram desentranhados os documentos de fls. 758/784 em cumprimento ao despacho de fls. 786/787. | |
| Publicação | 15/04/2014 | Despacho/decisão interlocutória Nada a prover. Intimar o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Timóteo. Ouvir a PGJ. Determinado o desentranhamento do documento de f. 758-784, que se refere à cópia da petição inicial. | |
| Autos devolvidos | 11/04/2014 | : Nada a prover. Intimar os requeridos para prestarem informações. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/04/2014 09:00 | Des.(a) Elias Camilo | |
| Juntada de petição | 10/04/2014 09:00 | : Protocolo:249442/2014 | |
| Publicação | 14/04/2014 | Despacho/decisão interlocutória "(...)indefiro a MEDIDA CAUTELAR. (...), intimem-se o Senhor Prefeito do Município de Timóteo, bem como o Senhor Presidente da Câmara Municipal da mesma municipalidade (...)". | |
| Decisão interlocutória: | 10/04/2014 11:00 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Elias Camilo | |
| Autos devolvidos | 10/04/2014 | : liminar indeferida. Notificar os requeridos. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 03/04/2014 09:00 | Des.(a) Elias Camilo 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/04/2014 08:31 | Des.(a) Elias Camilo COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 02/04/2014 16:18 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 02/04/2014 16:07 | CODIPRE | |
| Recebidos no TJMG | 02/04/2014 16:07 | CPROT Unid Goiás |