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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.07.456706-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4567066-88.2007.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: 10
Assunto:  -
Data Cadastramento: 11/06/2007 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 7 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: Livro 01/08 -Ac.27 Data Baixa: 11/09/2014
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Roney Oliveira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2007244174
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: L.E.Nº14309/02 Tipo Documento Origem: Lei
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    11/09/2014   
Autos desarquivados    10/09/2014   
Arquivamento definitivo    06/02/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  P.G.J.E.M.G.
Requerido(a)(s):  A.L.E.M.G. e outros
Interessado:  E.P.O.M.T.A.
Interessado(s):  S.I.F.A.M.G. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/08/2025 às 23:55:13