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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.07.456706-6/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4567066-88.2007.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 13/05/2010
Publicação em 17/05/2010 : : Despacho proferido na petição protocolo 889390201016: "Junte-se. A certidão não pode interpretar o acórdão. Fornecer certidão com transcrição da cópia do acórdão mencionado."
Em 05/05/10 - Des. Herculano Rodrigues - relator
Data pauta: 05/11/2008
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/11/2008 :
Rejeitaram as preliminares, à unanimidade. No mérito, julgaram procedente o pedido, vencidos o Relator e o Des. Carreira Machado.
Data pauta: 18/08/2008
Reincluídos na pauta de 27/08/2008, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adiado por ausência justificada do 2º Revisor, Desembargador Carreira Machado.
Data pauta: 28/07/2008
Reincluídos na pauta de 13/08/2008, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Pediu vista o Des. Herculano Rodrigues - 1º Revisor, na sessão de 09/07/2008.
Data pauta: 27/06/2008
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/07/2008, às 13:30 horas
Data pauta: 09/10/2007
DESPACHO/SÚMULA :
Despacho proferido na petição protocolo 447212200714: " J., sim." Em 05-10-07 - Des. Roney Oliveira - relator
ao Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - SIAMIG - 10 (dez) dias
Data pauta: 17/08/2007
DESPACHO/SÚMULA :
...Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de MInas Gerais... como amicus curiae, o que desde já admito...O Instituto Estadual de Florestas... que também admito... indefiro a liminar rogada... vista à ... Procuradoria-Geral de Justiça para parecer... Em 14 de agosto de 2007 - Des. Roney Oliveira - Des. Roney Oliveira - relator
Data pauta: 15/06/2007
SÚMULA DO DESPACHO:
"...reservo-me no direito de apreciar a liminar pleiteada após as informações do Governador do Estado de Minas Gerais e do Órgão Legislativo Estadual... Des. Roney Oliveira - relator"
Data pauta: 11/06/2007
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RONEY OLIVEIRA, em 11/06/2007. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
