Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
12/11/2018
Data Distribuição:
04/07/2022
Recorrente(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
05/04/2024 14:30
: Vista
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
11/03/2019
Data Distribuição:
04/07/2022
Agravante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/10/2019
/007
Expedição de
27/09/2019
: Ofício solicitando a remessa dos autos ao Tribunal, uma vez que, há nos autos Recurso Extraordinário para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
04/09/2019
Não conheceram do recurso (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem).
