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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/05/2024
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Sobrestado o processamento , pelo prazo de 60 (sessenta) dias. |
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Juntada de documento |
08/05/2024
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: Manifestação MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
08/05/2024 11:15
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/04/2024 14:30
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: Vista |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
05/04/2024
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: Vista ás partes, pelo prazo comum de 60 (sessenta) dias. |
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Despacho proferido |
03/04/2024 10:10
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"(...)determino a abertura de vista às partes, pelo prazo comum de 60 dias, para que, diante da decisão do STF, avaliem se há condições para realizar autocomposição. Em caso afirmativo, as partes deverão apresentar proposta objetiva de acordo, sem prejuízo de, nesse intervalo de tempo, realizarem encontros informais que possam viabilizá-lo a fim de propiciar a homologação do ajuste que fizerem. Enfatizo que, caso seja necessário, será possível realizar audiência de conciliação mediante a intervenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de segunda instância." Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
22/03/2024 10:13
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/03/2024 18:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
18/12/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
18/12/2023 13:13
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
01/12/2023
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Recebidos os autos |
29/11/2023 10:40
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
27/11/2023 10:10
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2º CAROT |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
28/05/2021
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CAIXA - 0385 (VOL.4 E 5 /SEQ. 001,002,003,004 E 005 ) // 0386 (VOL.1 A 3 /SEQ.001 + APENSOS VOL 01 E 02 / SEQ.001 ) TOTAL = 7 VOLUMES |
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Recebidos os autos |
28/05/2021 10:00
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Arquivo Provisório |
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Remetidos os autos |
25/05/2021 10:00
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Arquivo Provisório |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
21/05/2021 10:40
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
14/05/2021 08:11
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: Para ciência de despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
14/05/2021
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sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE nº 684.612/RJ (Tema nº 698). |
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Decisão interlocutória: |
14/05/2021 08:00
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sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE nº 684.612/RJ (Tema nº 698). Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
23/03/2021 14:30
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
15/03/2021 12:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
25/11/2020
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
24/11/2020 12:00
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decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
04/02/2020
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: Determinaram o retorno dos autos ao TJMG.
(expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo excelso STF ao Juízo de origem). |
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Ver movimentações no processo principal |
05/11/2019
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/001 |
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Recebidos os autos |
05/11/2019 07:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/11/2019 14:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
01/11/2019
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
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Recebidos no setor COSUP |
18/10/2019 16:28
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
18/10/2019 09:00
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/03/2019
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1.0035.07.112148-3/008 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
08/03/2019 10:30
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
08/02/2019 10:01
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: Para ciência de despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
08/02/2019
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Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido |
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Decisão interlocutória: |
08/02/2019 08:00
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Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
04/02/2019 12:53
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
04/02/2019 08:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
09/01/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
09/01/2019 10:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição |
08/01/2019 15:00
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: Contrarrazões ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:613431/2018 |
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Recebidos os autos |
08/01/2019 10:00
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Autos entregues em carga |
27/11/2018 10:00
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: Advocacia-Geral do Estado |
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Publicação |
21/11/2018
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autos com vista para apresentação de contrarrazões |
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Petição recursal recebida no Cartório |
12/11/2018 09:20
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2º CAROT |
