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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
1
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
02/09/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
5
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
4º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013604347
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Araguari
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/03/2019
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1.0035.07.112148-3/008 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/11/2018
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1.0035.07.112148-3/007 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/11/2018
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1.0035.07.112148-3/006 |
Embargante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Embargado(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 20/05/2024 às 19:58:59