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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Inc Unif Jurisprudência
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
11/04/2013
Data Distribuição:
11/04/2013
Requerente(s):
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Requerido(a)(s):
PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:
IDALIA NERES SANTANA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
27/02/2015
Apelação Cível 1.0611.11.001809-4/001
Transitado em Julgado
27/02/2015 18:30
acórdão de fls 318/375v
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
26/02/2015 10:00
Consulta realizada em 29/04/2024 às 19:43:27