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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
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Classe:
Inc Unif Jurisprudência
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
11/04/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
19/10/2016
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
São francisco
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
27/02/2015
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Apelação Cível 1.0611.11.001809-4/001 |
Transitado em Julgado |
27/02/2015
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acórdão de fls 318/375v |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
26/02/2015
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Requerente(s): |
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TJMG |
Requerido(a)(s): |
PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL |
Interessado: |
IDALIA NERES SANTANA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 16/05/2024 às 02:35:36