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| NÚMERO TJMG 1.0611.11.001809-4/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018094-86.2011.8.13.0611 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 27/02/2015 | Apelação Cível 1.0611.11.001809-4/001 | |
| Transitado em Julgado | 27/02/2015 18:30 | acórdão de fls 318/375v | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 26/02/2015 10:00 | ||
| Juntada de documento | 26/02/2015 | : Recibo envia cópia do acórdão à GEJUR | |
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/11/2014 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 10/10/2014 | À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO E DE SUSPENSÃO DO INCIDENTE SUSCITADA PELO 3º VOGAL, E A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA PELO ADVOGADO DA COPASA; POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE SUSCITADA PELO REVISOR; E POR MAIORIA, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DO OBJETO DO INCIDENTE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHERAM O INCIDENTE PARA UNFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE É SUBJETIVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COPASA/MG PELOS SUPOSTOS DANOS DECORRENTES DO CONSUMO DE ÁGUA PROVENIENTE DE RESERVATÓRIONO QUAL FOI ENCONTRADO CORPO ESTRANHO. | |
| Juntada de documento | 25/06/2014 08:50 | : Ofício nº 1672/14 e nº 1674/14 da 7ª CACIV - requer seja encaminhado cópia do acórdão do presente conflito para a 7ª Câmara Cível/TJMG. | |
| Juntada de documento | 25/06/2014 08:49 | : Ofício nº 2287/14 da 2ª CACIV - requer seja encaminhado cópia do acórdão do presente conflito para a 2ª Câmara Cível/TJMG. | |
| Juntada de petição | 30/04/2014 08:07 | : Pedido de Vista com Substabelecimento, Procuração, Designação ou Delegação de Poderes por Idalia Neres Santana. Protocolo:316269/2014 | |
| Juntada de documento | 30/04/2014 08:05 | : Ofício nº 784/14/7ª CACIV - requer cópia do acórdão proferido nestes autos. | |
| Juntada de documento | 24/02/2014 10:13 | : Ofício nº 277/2014/7ª CACIV, nº 322/2014/7ª CACIV e nº 501/2014/7ª CACIV: requer seja encaminhado cópia do acórdão do presente conflito para a 7ª Câmara Cível/TJMG. | |
| Resultado do julgamento: | 18/12/2013 | Procedente "REJEITARAM AS PRELIMINARES E ACOLHERAM O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, POR MAIORIA" | |
| Autos devolvidos | 18/12/2013 | : | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 18/12/2013 13:30 | ||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 21/11/2013 13:00 | Pedido de vista Des.(a) Caetano Levi Lopes | |
| Deliberação em sessão | 20/11/2013 | Pedido de vista pelo Des. Caetano Levi Lopes. Assistiu ao julgamento o Dr RONEI MENDES CARDOSO pelo(a) interessado. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 20/11/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 16/10/2013 | : | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 19/09/2013 15:00 | Pedido de vista Des.(a) Oliveira Firmo | |
| Resultado do julgamento: | 18/09/2013 | : : PEDIU VISTA O EMINENTE DES. OLIVEIRA FIRMO APÓS REJEITARAM PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO, CONEXÃO E DE SUSPENSÃO DOS FEITOS SOBRE O TEMA, EM TRAMITAÇÃO NESTE TRIBUNAL, POR MAIORIA. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL PELA CÂMARA APENAS NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIDADE, POR MAIORIA. À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO ADVOGADO DA COPASA. NO MÉRITO, A RELATORA E OS DES. ALBERTO VILAS BOAS, ALBERGARIA COSTA, SANDRA FONSECA, HELOISA COMBAT, LUIS CARLOS GAMBOGI, OS DOIS ÚLTIMOS EM ADIANTAMENTO DE VOTO, ACOLHERAM O INCIDENTE PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA À COPASA. PROFERIRAM SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS INTERESSADOS A DRA. SÍLVIA IEDA P. DE MOURA PINTO E O DR. RONEI MENDES CARDOSO. | |
| Autos devolvidos | 17/09/2013 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 17/09/2013 | Des.(a) Sandra Fonseca | |
| Autos devolvidos | 17/09/2013 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/09/2013 13:30 | ||
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 22/08/2013 12:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Julgamento previsto para: | 18/09/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/07/2013 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/07/2013 12:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/07/2013 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 11/06/2013 08:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 05/06/2013 | : À PGJ. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 11/04/2013 13:17 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 11/04/2013 11:29 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 11/04/2013 11:28 | ||
| Remetidos os autos | 11/04/2013 15:00 | CODIPRE |