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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0611.11.001809-4/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018094-86.2011.8.13.0611
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 08/10/2014
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/10/2014 : À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO E DE SUSPENSÃO DO INCIDENTE SUSCITADA PELO 3º VOGAL, E A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA PELO ADVOGADO DA COPASA; POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE SUSCITADA PELO REVISOR; E POR MAIORIA, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DO OBJETO DO INCIDENTE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHERAM O INCIDENTE PARA UNFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE É SUBJETIVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COPASA/MG PELOS SUPOSTOS DANOS DECORRENTES DO CONSUMO DE ÁGUA PROVENIENTE DE RESERVATÓRIONO QUAL FOI ENCONTRADO CORPO ESTRANHO.
Data pauta: 04/12/2013
Reincluídos na pauta de 18/12/2013, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Pedido de vista pelo Des. Caetano Levi Lopes.
Data pauta: 06/11/2013
Reincluídos na pauta de 20/11/2013, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Pediu vista na sessão anterior o Des. Oliveira Firmo.
Data pauta: 06/09/2013
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/09/2013, às 13:30 horas
Data pauta: 11/04/2013
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO , em 11/04/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
