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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.056454-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0564540-41.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001505645400012017538819
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000150564540000 Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  01/09/2015 Data Distribuição:  12/05/2016

Suscitante:  JOSE BENEDITO MIRANDA
Suscitado(a):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    01/03/2024 08:00    Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/03/2024     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Acolheram o IAC.
  Ver movimentações nos autos de    15/02/2024 11:15    Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/03/2024 às 02:28:49