Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IAC - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540000
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
01/09/2015
Data Distribuição:
12/05/2016
Suscitante:
JOSE BENEDITO MIRANDA
Suscitado(a):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de
01/03/2024 08:00
Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/03/2024
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Acolheram o IAC.