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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.93.10327
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002493010327-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  09/10/2006 Data Distribuição:  17/10/2006

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Primeiro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  FUND JOÃO PINHEIRO e outros
Interessado:  JOAO FRANCISCO BATISTA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    21/05/2024 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Autos desarquivados    16/05/2024 15:31   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/04/2024     007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/01/2007 Data Distribuição:  31/01/2007

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  FUND JOÃO PINHEIRO
Interessado:  PEDRO LUCIO GOMES GIL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/08/2007     1.0024.93.010327-0/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/08/2007     1.0024.93.010327-0/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/06/2007     1.0024.93.010327-0/003

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Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/04/2007 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  FUND JOÃO PINHEIRO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  PEDRO LUCIO GOMES GIL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/08/2007     1.0024.93.010327-0/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/08/2007     1.0024.93.010327-0/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/08/2007     001 apelacao civel

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Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/06/2007 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  FUND JOÃO PINHEIRO
Interessado:  ABELARDO ANDRADE BARROSO JUNIOR e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/03/2008     AG STJ 006 / AG STF 007
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    15/02/2008    
  VISTA à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (para)    01/02/2008     INTIMAÇÃO dos DESPACHOS dos RECs. ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO

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Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/06/2007 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  FUND JOÃO PINHEIRO
Interessado:  PEDRO LUCIO GOMES GIL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/03/2008     AG STJ 006 / AG STF 007
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    15/02/2008    
  VISTA à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (para)    01/02/2008     INTIMAÇÃO dos DESPACHOS dos RECs. ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO

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Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo Instrumento - STJ Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/02/2008 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  FUND JOÃO PINHEIRO
Interessado:  ABELARDO ANDRADE BARROSO JUNIOR e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    13/05/2019     001
  Apensado o Processo nº    13/05/2019 18:00    autos principais
  Ver movimentações no processo principal    22/01/2019     001

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Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23
NÚMERO TJMG: 1.0024.93.010327-0/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo Instrumento - STF Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/02/2008 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  FUND JOÃO PINHEIRO
Interessado:  ABELARDO ANDRADE BARROSO JUNIOR e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    17/05/2024     001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/04/2024     : Autos eletrônicos do Ag em Rext devolvidos ao STF com o ofício 27/2024, para prosseguimento do agravo
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/03/2024     : Contactado via telefone novamente e foi informado que estão diligenciando na remessa dos autos (malote digital - Codigo de Rastreio 813202316874116)

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/05/2024 às 22:11:23