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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
09/10/2006
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
7
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
1813/07
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
Dr(a). Pedro carlos bitencourt marcondes
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Almeida Melo |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2006394225
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| Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
2ª faz. desativada
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.93.10327
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| Documento Origem:
002493010327-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem |
21/05/2024
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
| Autos desarquivados |
16/05/2024
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/04/2024
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007 |
| Apelante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Primeiro(a)(s) e outros |
| Apelado(a)(s): |
FUND JOÃO PINHEIRO e outros |
| Interessado: |
JOAO FRANCISCO BATISTA e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 19/05/2024 às 20:44:59
