Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 002493010327-0
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0103270-78.1993.8.13.0024
1ª FAZENDA ESTADUAL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
-
Maço:
0548
CS: -
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
FJP FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Última(s) Movimentação(ões):
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 11/09/2023
11/09/2023
RECEBIDOS OS AUTOS
11/09/2023
REMETIDOS DA CENTRAL DE INSERÇÃO - CIN PARA A SECRETARIA
