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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0913141-93.2016.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Rec em Sentido Estrito Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes contra a Ordem Tributária < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 02/09/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/08/2019
Juiz(a): Dr(a). Lucimeire rocha Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Doorgal Borges de Andrada  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016568358
Classe Origem: Cautelar inominada crime Vara Origem: Inquérito desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.16.91314
Documento Origem: 002416091314-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/08/2019   
Remetidos os autos à Comarca de Origem    03/10/2018    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2018    1.0024.16.091314-1/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  F.S.M.V. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/01/2026 às 06:13:55