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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0913141-93.2016.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 29/01/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 31/01/2018 : "CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/12/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/01/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 12/05/2017
Autos remetidos em diligência, em 16/05/2017.
Data pauta: 27/10/2016
Publicação em 01/11/2016 : : Vista dos autos aos recorridos Jackson Cançado Ribeiro, Juarez Viana Dolabela Marques, Maria Eugênia Falci Marques, Jânio Valeriano Alves, Fernando Soares Magalhães Viana, Jacqueline Salomão Silva Viana, Cláudia Maria Castelar Campos Alves e Vânia Mascarenhas Curi Ribeiro, conforme requerido, fora de cartório, pelo prazo legal.
Data pauta: 05/09/2016
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Doorgal Andrada , em 05/09/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
