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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0070602-60.2016.8.13.0699
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106991600706020012020706198
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  699.16.7060
Assunto:  Furto < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  069916007060-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  11/11/2019 Data Distribuição:  12/11/2019

1º apelante:  M.P.E.M.G. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G. e outros
Vítima:  J.M.C. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/10/2020 08:00    COM TRÂNSITO EM JULGADO.
  Transitado em Julgado    29/10/2020 07:00    ACÓRDÃO/DECISÃO
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    27/10/2020 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/04/2024 às 00:29:49