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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0070602-60.2016.8.13.0699 | |
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 29/10/2020 08:00 | COM TRÂNSITO EM JULGADO. | |
| Transitado em Julgado | 29/10/2020 07:00 | ACÓRDÃO/DECISÃO | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 27/10/2020 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 23/10/2020 10:01 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 15/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 15/07/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO" | |
| Resultado do julgamento: | 07/07/2020 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 07/07/2020 13:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 04/08/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/06/2020 16:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 05/06/2020 12:00 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Julgamento previsto para: | 04/08/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 28/05/2020 16:50 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/02/2020 12:12 | Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/02/2020 11:11 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 22/01/2020 12:30 | : Para Parecer | |
| Recebidos os autos | 20/01/2020 14:30 | 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos os autos | 20/01/2020 09:55 | 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/01/2020 | : Em consulta ao site do TJMG, na 1ª Instância, verifica-se que os presentes autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 26/12/2019 | |
| Remetidos os autos para a Comarca em diligência | 14/11/2019 | Autos remetidos à Vara Criminal de Ubá para a colheita das contrarrazões M003013318672 | |
| Decisão interlocutória: | 14/11/2019 10:33 | : "Remeto os autos à comarca de origem para a colheita das contrarrazões ..." Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho | |
| Autos devolvidos | 13/11/2019 17:30 | : Remeto os autos para a Comarca de origem para a colheita das contrarrazões recursais. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 12/11/2019 14:00 | Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 12/11/2019 08:27 | Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 11/11/2019 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 11/11/2019 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 08/11/2019 14:27 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 08/11/2019 11:20 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 08/11/2019 10:19 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 08/11/2019 10:19 | CPROT Sede |