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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Furto < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
11/11/2019
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
5º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
29/10/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Nilo marques martins júnior
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Alexandre Victor de Carvalho |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2019417087
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Classe Origem:
Crime c/ patrimônio
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Vara Origem:
Criminal desativada
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Comarca Origem:
Ubá
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Processo Siscom:
699.16.7060
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Documento Origem:
069916007060-2
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
29/10/2020
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COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
Transitado em Julgado |
29/10/2020
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ACÓRDÃO/DECISÃO |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
27/10/2020
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1º apelante: |
M.P.E.M.G. e outros |
Apelado(a)(s): |
M.P.E.M.G. e outros |
Vítima: |
J.M.C. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 09/05/2025 às 05:25:46