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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1611900-15.2008.8.13.0027
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100270816119000012013927554
Cartório da 16ª Câmara Cível - Afonso Pena 2300 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  27.8.161190
Assunto:  DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002708161190-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  12/06/2012 Data Distribuição:  25/02/2014

Apelante(s):  CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/09/2014 17:00    Trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    16/09/2014 17:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2014     1.0027.08.161190-0/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:35:56