Versão de 18/04/2024 14:39

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.277104-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1520337-35.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002413277104900320218994982
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Insalubridade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10024132771049002 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  11/11/2019 Data Distribuição:  13/11/2019

Suscitante:  DESEMBARGADOR RENATO LUIS DRESCH DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/11/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/09/2020     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    22/06/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/05/2024 às 07:08:49