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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.050211-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0502110-77.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002005021100002020553862
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  188.20.1604
Assunto:  Liberdade Provisória < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0188200016049 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  29/04/2020 Data Distribuição:  29/04/2020

Paciente(s):  R.S.P.
Autorid coatora:  J.D.V.C.I.J.C.N.L.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/08/2020    
  Transitado em Julgado    26/08/2020 13:30    o acórdão/decisão.
  Juntada de petição eletrônica    29/05/2020 14:44    Protocolo Eletrônico: 0502110-77.2020.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/04/2024 às 02:46:11