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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
5102341-46.2019.8.13.0024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
12/08/2019
Data Distribuição:
13/08/2019
Agravante(s):
EDSON VANDER DA COSTA BATISTA
Agravado(a)(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
05/06/2020
Comunicação eletrônica enviada:
05/06/2020
6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado
27/05/2020 12:00
o acórdão/ a decisão.
Consulta realizada em 26/04/2024 às 00:37:47