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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
12/08/2019
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
6º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
05/06/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Paulo de tarso tamburini souza
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Sandra Fonseca |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
6ª faz. desativada
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
5102341-46.2019.8.13.0024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
05/06/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/06/2020
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6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa |
Transitado em Julgado |
27/05/2020
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o acórdão/ a decisão. |
Agravante(s): |
EDSON VANDER DA COSTA BATISTA |
Agravado(a)(s): |
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 18/04/2024 às 22:38:06