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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/06/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/06/2020
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6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
27/05/2020 12:00
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o acórdão/ a decisão. |
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Juntada de petição eletrônica |
04/03/2020 16:34
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2020 10:06
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.017 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/02/2020
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6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/02/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
19/02/2020
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
11/02/2020
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Provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/12/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
11/02/2020 00:00
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Autos devolvidos |
10/12/2019 12:00
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: para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/11/2019 11:00
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Des.(a) Sandra Fonseca |
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Juntada de petição eletrônica |
21/11/2019 19:55
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.015 |
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Expedição de |
05/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para manifestar-se sobre os documentos novos juntados de ordem 43 a 47. EDSON VANDER DA COSTA BATISTA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/11/2019 17:20
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/10/2019 08:00
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Des.(a) Sandra Fonseca |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2019 17:14
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2019 13:01
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.011 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição, Documentos |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/08/2019
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Certificado nos autos que o Aviso de Recebimento digitalizado e juntado aos autos tem a mesma força probante do original. |
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Juntada de documento |
28/08/2019
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Comprovante Intimação - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA - ofício n°691/2019 |
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Juntada de petição eletrônica |
21/08/2019 16:52
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.010 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
16/08/2019 10:48
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Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.008 Documento: Petição |
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Expedição de |
14/08/2019
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para contrarrazões ofício n°691/2019. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/08/2019
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6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/08/2019
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à parte agravante. |
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Despacho/Decisão interlocutória: |
14/08/2019 14:41
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: Deferido o pedido de tutela de urgência. Des.(a) Sandra Fonseca |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/08/2019 10:45
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
13/08/2019 11:31
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Des.(a) Sandra Fonseca 6º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
13/08/2019 11:11
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
12/08/2019 19:52
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
12/08/2019 19:52
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0962878-35.2019.8.13.0000/001.005 |
