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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.049555-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0495556-63.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019049555600020191679363
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Segurança - Cr Processo Siscom:  236.19.812
Assunto:  Peculato < Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0236190008128 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  13/05/2019 Data Distribuição:  21/10/2019

Impetrante(s):  J.C.B.
Autori. coatora:  J.D.S.J.U.E.M.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    13/07/2020    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/02/2020     /001
  Recebidos os autos    10/02/2020 08:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/04/2024 às 23:33:36