Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Conflito de Competência
Processo Siscom:
..
Assunto:
Peculato < Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:
3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS
Documento Origem:
10000190495556000
Tipo Documento Origem:
Conflito de Competência
Data Cadastramento:
05/06/2019
Data Distribuição:
06/06/2019
Suscitante:
D.P.C.N.G.7.C.C.T.
Suscitado(a):
D.E.F.L.1.C.C.T.
Interessado:
J.D.S.J.U.E.M. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
18/10/2019
1.0000.19.049555-6/000.
Juntada de petição eletrônica
09/09/2019 09:49
Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/001.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/09/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
