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Baixa definitiva processo eletrônico |
13/07/2020
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/02/2020
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/001 |
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Recebidos os autos |
10/02/2020 08:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
07/02/2020 17:14
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1º CAROT |
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Transitado em Julgado |
06/02/2020 18:30
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para o acórdão em relação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/01/2020 10:25
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
16/01/2020 13:55
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/002.002 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/12/2019
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
08/01/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
19/12/2019
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"DENEGARAM A ORDEM" |
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Resultado do julgamento: |
17/12/2019
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Denegado o Habeas Corpus |
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Julgamento previsto para: |
17/12/2019 13:30
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/12/2019 13:30
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Autos devolvidos |
04/12/2019 16:38
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/10/2019 13:08
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Des.(a) Edison Feital Leite |
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Recebidos os autos |
21/10/2019 13:07
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1º CACRI - UAP 1500 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
21/10/2019 12:23
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Des.(a) Edison Feital Leite 1º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
21/10/2019 12:15
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
21/10/2019 09:13
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CODIPRE |
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Juntada de documento |
18/10/2019
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: ACÓRDÃO PROLATADO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.19.049555-6/001. |
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Ver movimentações nos autos de |
13/08/2019 11:00
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Conflito de Competência nº 1.0000.19.049555-6/001. |
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Sem manifestação da parte |
11/07/2019
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de JULIO CESAR BATISTA em 10/07/2019 23:59 |
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Ver movimentações nos autos de |
18/06/2019 08:02
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Conflito de Competência nº 1.0000.19.049555-6/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/06/2019
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: Autos aguardando julgamento do Conflito de Competência nº 1.0000.19.049555-6/001. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/06/2019 17:32
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/06/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
12/06/2019 17:26
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.013 Documento: Informações |
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Juntada de documento |
07/06/2019
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: Recibo de leitura do Malote Digital, ref. ao Ofício nº 1188/2019. |
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Expedição de |
07/06/2019
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: Ofício nº 1188/2019, via Malote Digital, ao JD de Elói Mendes - comunica o deferimento parcial da liminar e solicita informações. |
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Expedição de |
07/06/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Expedição de |
07/06/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 42. JULIO CESAR BATISTA |
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Despacho/Decisão interlocutória: |
07/06/2019 14:38
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Concedida em parte a Medida Liminar "(...) defiro parcialmente o pedido liminar, de modo a desimpedir o impetrante ao exercício do cargo de vereador, vedando-lhe, contudo, sob pena de revogação da liminar e desobediência à determinação judicial; i) Receber, a qualquer título que não o de sua remuneração-base fixa mensal, valores oriundos do poder público. ii) Praticar qualquer fato gerador de despesa pública. iii) Participar de qualquer ato ou evento, na qualidade de vereador, fora dos limites do Município. iv) Praticar atos relativos à ordenação de despesa.
v) Participar da edição de quaisquer atos administrativos ou legislativos de efeitos concretos geradores de despesa. (...)" Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/06/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/06/2019 14:37
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: Deferiu parcialmente o pedido liminar. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
06/06/2019 15:20
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designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ. Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Ver movimentações nos autos de |
06/06/2019 09:00
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Conflito de Competência nº 1.0000.19.049555-6/001. |
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Recebidos os autos |
06/06/2019 09:51
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Autos remetidos para: |
06/06/2019 09:22
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2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
06/06/2019 09:06
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
06/06/2019 08:00
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
05/06/2019 18:40
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Remetidos os autos |
05/06/2019 09:20
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7º CACRI - UAP 1500 |
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Recebidos os autos |
05/06/2019 08:20
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Juntada de petição eletrônica |
05/06/2019 09:15
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/001.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
04/06/2019 17:53
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COMED |
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Despacho/Decisão interlocutória: |
04/06/2019 17:50
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Suscitado Conflito de Competência Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/06/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/06/2019 17:49
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: suscitado conflito de competência |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/06/2019 11:15
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Recebidos os autos |
04/06/2019 11:15
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
04/06/2019 08:52
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama 7º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
04/06/2019 08:51
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
03/06/2019 17:01
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/06/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/06/2019 11:00
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: |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2019 10:30
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.010 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/05/2019 17:45
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Des.(a) Edison Feital Leite |
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Juntada de petição eletrônica |
27/05/2019 15:06
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
21/05/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2019 14:28
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Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.006 Documento: Informações |
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Expedição de |
15/05/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. SECRETARIA DO JUÍZO, 1ª VARA CRIMINAL |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/05/2019
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AO PACIENTE para ciência do indeferimento da liminar |
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Despacho/Decisão interlocutória: |
15/05/2019 16:18
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Edison Feital Leite |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/05/2019 14:50
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: 1º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/05/2019 12:21
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Des.(a) Edison Feital Leite 1º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
13/05/2019 18:26
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
13/05/2019 17:37
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
13/05/2019 17:37
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0495556-63.2019.8.13.0000/000.002 |
