Versão de 26/06/2025 17:02

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.088004-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5115563-86.2016.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001608800430022019487558
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Remessa Necessária-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Gestante / Adotante / Paternidade < Licenças / Afastamentos < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51155638620168130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/02/2019 Data Distribuição:  20/02/2019

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Autor(es)(a)s:  RODRIGO VALADARES
Ré(u)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  GERENTE DE PROVIMENTO E CONCESSÕES AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    18/06/2019    
  Comunicação eletrônica enviada:    18/06/2019     3ª FAZENDA ESTADUAL
  Transitado em Julgado    18/06/2019 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 12/07/2025 às 04:50:52