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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.088004-3/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5115563-86.2016.8.13.0024 |
| Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 18/06/2019 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 18/06/2019 | 3ª FAZENDA ESTADUAL | |
| Transitado em Julgado | 18/06/2019 12:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 09/05/2019 09:39 | Protocolo Eletrônico: 5115563-86.2016.8.13.0024/002.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 30/04/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 26/04/2019 | "EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA." Esteve presente o(a) DRA. ELAINE MARTINS PARISE (MP) pelo(a) interessado(a)s. | |
| Resultado do julgamento: | 25/04/2019 | Não provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 25/04/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 25/04/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 01/04/2019 17:00 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/03/2019 08:00 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |
| Juntada de petição eletrônica | 13/03/2019 16:53 | Protocolo Eletrônico: 5115563-86.2016.8.13.0024/002.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 07/03/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 07/03/2019 11:00 | : | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 20/02/2019 09:27 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes 4º CACIV - UPMC | |
| Autos recebidos | 19/02/2019 19:16 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 18/02/2019 12:31 | CODISTR | |
| Recebidos no TJMG | 18/02/2019 12:31 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5115563-86.2016.8.13.0024/002.011 |